Central de Balanços: utilizando a tecnologia para a divulgação das demonstrações financeiras

Central de Balanços: utilizando a tecnologia para a divulgação das demonstrações financeiras

Central de Balanços: utilizando a tecnologia para a divulgação das demonstrações financeiras

Após a publicação da Deliberação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº 829 de 27/09/19 e da Portaria nº 529 de 26/09/19 do Ministério da Economia, que mudava a forma de divulgação das Demonstrações Financeiras e demais atos societários das sociedades anônimas (S/A) de capital aberto e fechado, respectivamente.

A Medida Provisória nº 892 de 05/08/2019 perdeu, em 03/12/2019, a vigência, porém observamos que as publicações feitas enquanto vigorava poderão vir a ser validadas.

Assim algumas S/A de capital aberto publicaram seus atos, apenas no Sistema Empresas.NET da CVM, bem como em seus próprios portais eletrônicos. Essas empresas não estariam mais obrigadas à publicação do balanço no diário oficial do estado em que estiver situada e jornal de grande circulação nacional.

Por sua vez, as S/A de capital fechado divulgaram suas demonstrações na Central de Balanços (CB) do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, enquanto instrumento de cumprimento do artigo 289, da Lei das S/A.

Demais empresas, se quisessem, poderiam divulgar suas Demonstrações Financeiras, Atas de Assembleia Geral e outros documentos, na Central de Balanços. Isso, no sentido de diminuir a burocracia e contar com maior segurança em seus procedimentos societários por meio da utilização da certificação digital.

Nos últimos quatro meses a Central de Balanços reuniu informações de aproximadamente 820 (oitocentas e vinte) empresas que usufruíram da dinâmica do SPED. Como se constatou, foi promovido o acesso público aos dados com rapidez, gratuidade, transparência e autenticidade.

Ricardo Sganzela e Adriana Volejnik

2020-04-26T11:06:13+00:00 Insider|