Declaração de Imposto de Renda – Pessoa Física
COMO DECLARAR CESSÃO GRATUITA DE IMÓVEL

Declaração de Imposto de Renda – Pessoa Física
COMO DECLARAR CESSÃO GRATUITA DE IMÓVEL

As definições contidas no Manual de Declaração de IRPF incluem determinados procedimentos fiscais que podem surpreender o contribuinte. A “cessão gratuita” de imóveis é um desses casos, pois, apesar de não envolver uma transação em dinheiro, existe procedimento na norma que define a tributação de tal cessão.

Realmente, o valor locativo de imóvel cedido a terceiro é tributado na Declaração de Ajuste Anual, devendo ser informado em Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas, não se sujeitando, portanto, ao recolhimento mensal (carnê-leão).

A base de cálculo para a tributação corresponderá a 10% do valor venal do imóvel, podendo ser adotado o valor constante da guia do IPTU do ano-calendário da Declaração de Ajuste Anual. Se a cessão de uso não abrangeu todo o ano-calendário, o valor tributável é apurado proporcionalmente ao período de cessão de uso de imóvel.

Não há incidência do imposto quando o imóvel for ocupado por seu proprietário ou cedido gratuitamente para uso do cônjuge ou de parentes de 1º grau (pais e filhos).

Do valor tributável podem ser subtraídas as seguintes despesas, quando o ônus tenha sido do proprietário:

  1. impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento;
  2. aluguel pago pela locação de imóvel sublocado;
  3. despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento;
  4. despesas de condomínio.

Em caso de dúvidas, consulte nossos especialistas.

Atenciosamente,

 

Antonio Carlos Bordin                   Clovis Abreu                      Ricardo Jesus

2020-06-12T10:34:18+00:00 Insider|