Fevereiro 2021
Início de ano é o momento das pessoas jurídicas iniciarem a elaboração das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro do ano anterior, com base na escrituração contábil.
A previsão da obrigatoriedade de escrituração contábil e apuração do Balanço Patrimonial é decorrente de Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro, artigo 1.179 e seguintes e Lei 6.404/1976 – Lei das S/A, artigo 176 e seguintes).
As demonstrações financeiras são compostas dos seguintes relatórios e sua obrigatoriedade é aplicada de acordo com o tipo de empresa, conforme quadro abaixo:
As demonstrações financeiras devem estar finalizadas até o último dia útil do mês de março.
O prazo para a aprovação das demonstrações financeiras e destinação do lucro das empresas será até o último dia útil do mês de abril.
A entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital) deve ser feita até o último dia útil do mês de maio.
A entrega da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) deve ser feita até o último dia útil do mês de julho.
Para o fechamento do ano é importante observar se existe alguma conta contábil com pendencia de reconciliação. Seguem abaixo alguns comentários e observações importantes referentes a algumas contas contábeis:
- Avaliar as classificações das contas entre curto prazo e longo prazo
- CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA: se estão de acordo com as informações dos bancos.
- IMPOSTOS A COMPENSAR: estão passíveis de recuperação? Tem algum valor próximo ao período prescricional?
- CONTAS A RECEBER: analisar os valores de acordo com seus vencimentos; avaliar se existe algum valor que deva ser considerado como perda, e se foi constituída uma provisão para perdas.
- CONTAS A RECEBER (em moeda estrangeira): analisar a situação da variação cambial.
- CONTRATOS DE MUTUO: se existirem, verificar se o IOF foi calculado e recolhido.
- INVESTIMENTOS: se foram reconhecidos eventuais equivalências patrimoniais e/ou valor justo.
- ESTOQUES: está de acordo com a posição física?
- IMOBILIZADO: está de acordo com o Controle Patrimonial? Foram consideradas as taxas de depreciação de acordo com a vida útil efetiva dos bens?
- CONTAS A PAGAR: analisar se os valores estão de acordo com seus vencimentos.
- CONTAS A PAGAR (em moeda estrangeira): analisar a situação da variação cambial.
- PROVISÕES: verificar se todos os valores referentes ao exercício estão contabilizados ou devidamente provisionados.
- EMPRESTIMOS (Em moeda estrangeira): se houver algum com pessoa vinculada observar as regras do Transfer Pricing.
- IMPOSTOS A RECOLHER (em atraso): verificar se foi feita a atualização monetária.
- CAPITAL: está de acordo com o Contrato Social.
- RECEITAS DE EXPORTAÇÃO (se houver): se com pessoas vinculadas ou paraíso fiscal, verificar as regras do Transfer Pricing.
- CUSTO DE IMPORTAÇÃO (se houver): se com pessoas vinculadas ou paraíso fiscal, verificar as regras do Transfer Pricing.
- Entre outras contas.
Lembrando que as empresas devem estar como os dados contabilizados de acordo com as normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamos Contábeis (CPC).
Newton Affonso Junior
Sócio BPO
