Abril de 2021
A reorganização societária basicamente consiste em alteração, total ou parcial, na estrutura da empresa e ultimamente tem sido bastante utilizada pela necessidade de renovação dos negócios.
Os objetivos e benefícios da reorganização societária nas empresas são diversos dependendo de como for planejada e podemos destacar: maximização dos recursos e resultados, aumento da competitividade, economia tributária, alteração no quadro dos sócios, proteção patrimonial, dentre outros.
Principais processos de Reorganização Societária
As principais mudanças realizadas nos processos de reorganização societária, conforme previsto na Lei das Sociedades por Ações Lei 6404/76 são: a transformação, incorporação, fusão ou cisão.
A transformação é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro. Exemplos de transformações societárias são: a conversão de uma Sociedade Limitada em uma Sociedade Anônima, ou de uma Sociedade Limitada para Empresário Individual, ou vice-versa, entre outros modelos existentes.
A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.
A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.
A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão.
Necessidade de Laudo de Avaliação
Nos processos de reorganização societária é recomendada a assistência de especialistas das áreas jurídica, administrativa, contábil e financeira. E nos casos de incorporação, fusão e cisão, é exigido pelo Código Civil, pela Lei da Sociedades por Ações e pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários, a nomeação de 3 (três) peritos ou empresa especializada, para avaliação e emissão do Laudo de Avaliação Contábil ou Ajustado a Preços de Mercado, do acervo líquido, nos casos de cisão, e do patrimônio líquido, nos casos de incorporação e fusão. Estes laudos devem ser conduzidos com observância ao descrito nas diretrizes técnicas e profissionais estabelecidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade.
Vale ressaltar que as empresas que passam por processo de reorganização societária, além dos procedimentos jurídicos, também devem observar as exigências relativas às obrigações acessórias fiscais e tributárias junto aos órgãos fiscalizadores federais, estaduais e municipais.
A Assessor Bordin, possui equipe técnica especializada para auxiliar as empresas nos processos de reorganização societária na emissão dos laudos de avaliação contábil necessários em cada processo.
Humberto Massaharu Tanaka Sócio Consultoria
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